RESOLUÇÃO No 782, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Referenda as Deliberações CONTRAN no 185, de 19 de março de 2020, e no 186 e no 187, ambas...

O processo de suspensão do direito de dirigir não possuirá mais um critério único de cômputo de pontos, sendo dividido em 3 hipóteses: 1....

Por unanimidade, os ministros do STF entenderam que são inconstitucionais dispositivos de lei do RJ que impedem motorista de perder a CNH...

O diretor-geral do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Frederico de Moura Carneiro, afirmou nesta sexta-feira (25), durante...

STJ derrubou três liminares que impediam o município do Rio de Janeiro de assumir o controle da via expressa O Superior Tribunal de...

O conselho fazendário CONFAZ, está tentando alterar para o ano 2021 o benefício da isenção para somente condutores autorizados, que...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995,...

O novo texto prevê a infração de trafegar sem viseira, ou com a viseira levantada separada da infração de trafegar sem capacete. A...

LUZ BAIXA DURANTE O DIA VOCÊ SABIA? Que o novo texto prevê a obrigatoriedade seja apenas em rodovias de pista simples e a infração passa...

VOCE SABIA? Que o novo texto prevê, que será admitido o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, quando o...

Como baixar o aplicativo do DPVAT O primeiro passo é baixar, gratuitamente, o aplicativo Seguro DPVAT nas lojas Google Play ou Apple...

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estão autorizados a arrecadar as multas de trânsito e demais...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que todo o infrator, ao ser multado, deve passar por duas etapas de notificações. A primeira...

Prezado cliente Como você bem sabe, nossa advocacia tem buscado se especializar cada vez mais na defesa dos direitos dos condutores. ...

A edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro  publica Portaria nº 5.829 do Departamento de Trânsito (Detran-RJ)...

APRESENTAÇÃO TARDIA DO CONDUTOR Você sabe que existe a possibilidade de realizar a apresentação de condutor infrator mesmo fora do prazo,...

• Art. 165 Dirigir sob influência de álcool • Art. 165-A Recusa ao Teste do Etilômetro • Art. 170 Dirigir ameaçando pedestres e veículos...

VOCÊ SABIA QUE PODE COMPRAR AUTOMÓVEL COM ISENÇÃO DE IPI E ICMS? Com a necessidade de se adquirir veículos adaptados à limitação que o...

O CRITÉRIO IMPORTANTE QUE TEMOS QUE OBSERVAR É SIMPLES conforme ART 5º, II DA CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma...

MULTAS NIC - FIQUE POR DENTRO. Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica – a indicação do condutor é obrigatória -...