Com registro, proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) informou, nesta terça-feira (16) que proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o principal condutor do automóvel. Com o registro, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações praticadas pelo condutor.
Para efetuar esta indicação, é necessário que o dono do veículo possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o Portal de Serviços do Denatran com login e senha.
De acordo com o Detran, essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o infrator ao órgão de trânsito.
FONTE : Por G1 SE
16/04/2019 20h40 Atualizado há 2 semanas