• Ptrânsito

Reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo


Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria pelo reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas com os aplicativos da Uber, 99 e Cabify


Maurício Godinho Delgado se manifestou de forma favorável ao reconhecimento do vínculo empregatício.


Em seu voto, o magistrado afirmou ser “clara a subordinação desses trabalhadores às empresas.”


“No caso, nós temos o que? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”,

“É o primeiro precedente da corte superior trabalhista.



direitonews.com.br|dezembro 20, 2021

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